Uma resolução apresentada ontem aos secretários estaduais do Governo do Ceará exige economia nos gastos da máquina pública motivada pela grave crise financeira que atinge o País. Uma das consequências é a queda no repasse do Fundo de Participação Estadual (FPE) nos últimos meses ao Estado. A medida, no entanto, ainda não disponibiliza perspectiva de cifras.
O corte orçamentário passa pela redução de pelo menos 25% no aluguel de veículos no governo estadual, além da redução dos gastos com gasolina, economia com telefonia móvel e fixa e revisão nos contratos de aluguel de imóveis. O documento foi apresentado durante o primeiro dia do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), realizado na residência oficial do governador Camilo Santana (PT).
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, carros oficiais só serão disponibilizados a partir de agora a titulares das pastas e aos seus adjuntos. Em relação ao restante do corpo funcional que usa os chamados “carros de representação”, Mauro foi conciso: “Vão trabalhar nos carros deles, ora mais”.
O secretário afirmou que a economia nos gastos do governo do Estado, que deve ser aplicada por todos os secretários, tem como um dos motivos a queda no repasse do FPE, que chegou a 23% (nominalmente) só no mês de setembro. O valor dos cortes anunciados, que têm o objetivo de ampliar o ajuste feito no início do ano, deverá ser disponibilizado em cerca de 30 dias quando deverá ser apresentado um balanço.
O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueirêdo, afirmou que até o final do ano o Estado não deverá alugar mais nenhum imóvel novo e que os contratos vigentes serão todos revistos. “Conseguimos reduzir na ordem de 20% o valor de um determinado imóvel”. Figueiredo garantiu também que até agosto deste ano, o Estado economizou cerca de R$ 31 milhões (em relação ao que estava previsto) em cargos comissionados. O secretário negou que haja cortes em investimentos, e disse que em breve o governo apresentará um conjunto de medidas de estímulo à economia. As medidas já passam a valer a partir da próxima segunda-feira, 28.
Números
25%
percentual que será reduzido quanto ao número de aluguel de veículos
23% percentual referente à queda no repasse do FPE em setembro
Saiba mais
Hugo Figueirêdo afirmou também que em breve o governo estadual deverá apresentar uma carteira de concessões para atrair investimentos. ”Já houve procura de empresários pela carteira”, disse. Não há prazo ainda para a apresentação dessa carteira.
O Mapp foi criado para monitorar a carteira de projetos do Governo do Estado. A metodologia foi instituída em 2007 como um sistema de gestão para implantação e acompanhamento das ações realizadas no âmbito estadual. Hoje a reunião continua.
O objetivo é otimizar a aplicação dos recursos, monitorando todos os gastos investidos pelo Governo, sendo tratada todas as fases dos projetos, desde a sua proposição até seu encerramento, passando pelos processos de aquisição, contratação e execução.
Pela metodologia do Mapp, os projetos são apresentados pelos órgãos à análise do chefe do Executivo.
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