Em uma sessão de mais de cinco horas marcada por protestos e bate bocas, o Estatuto da Família, que define entidade familiar apenas como a união entre homem e mulher, foi aprovado ontem em comissão especial na Câmara dos Deputados.
“Reconhece-se como família, base da sociedade, credora de especial proteção, a entidade família formada a partir da união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”, destaca o texto.
Sem sucesso nos requerimentos de adiamento de votação - 21 deputados presentes na comissão compõem a chamada bancada evangélica e fizeram uníssono ao texto apresentado - o grupo já decidiu apresentar um recurso para levar o texto ao plenário da Câmara.
A proposta tramitava em comissão especial em caráter terminativo e seguiria direto para o Senado. Com o recurso, agora ela precisa passar pelo plenário da Câmara. A pauta é responsabilidade do presidente Eduardo Cunha.
A intenção da bancada evangélica é votar a proposta no dia 21 de outubro, quando é celebrado o Dia Nacional da Família.
Protestos
Integrantes do Fórum LGBT do DF acompanharam a votação e protestaram contra o estatuto. Eles seguraram bandeiras e cartazes com os dizeres: “Se nasceu mulher, coloca a burca. Se nasceu negro, coloca a algema. Se nasceu LGBT, apedreja. Como pode tanto retrocesso na casa “do povo?” e “Quer justificar o ódio e legitimar o preconceito!”
Embora em minoria, os quatro únicos deputados contrários à proposta - Érika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ) e Bacelar (PTN-BA) - usaram todos os instrumentos regimentais possíveis para protelar o quanto possível a discussão.
Eles se posicionaram por diversas vezes, alegaram intromissão e desrespeito à Constituição e aos direitos humanos. A intenção do grupo era levar a sessão até 12h, horário marcado para o início da ordem do dia. O regimento da Câmara estabelece que todas as votações em andamento sejam encerradas com o início dos trabalhos no plenário.
Contudo, em operação combinada com o presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que avaliza o projeto, a ordem do dia foi adiada. Na quarta-feira, 23, Cunha havia agendado as votações desta quinta para 12h, mas contatado pelo presidente da comissão especial, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), só iniciou apreciação em plenário após o fim dos trabalhos na comissão.
(da agência Folhapress)
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