No
próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros
tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de
qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão
escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles
terão mandato de quatro anos a partir de janeiro.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os
conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no
enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração
sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos
novos conselheiros. É preciso levar documento de identidade (com foto), título
de eleitor e comprovante de residência. Para saber os locais de votação e
conhecer a lista de candidatos, o cidadão precisa procurar o Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
De acordo com a secretária de Políticas para Crianças,
Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Jane Klebia Reis, os candidatos a
uma vaga no conselho tutelar fizeram provas escritas e tiveram de apresentar
documentos para comprovar trabalho prévio com jovens.
“A pessoa que se imagina capaz de ser conselheira tutelar,
primeiro tem de passar por uma prova escrita, para avaliar o conhecimento sobre
a rede da Justiça, as leis que protegem as crianças, enfim sobre o que é ser
conselheiro tutelar. Em seguida, ela apresenta a documentação que inclui uma
série de certidões judiciais e comprovação de experiência de pelo menos três
anos em trabalhos com crianças e adolescentes. Todas as informações foram
conferidas. Agora, essas pessoas vão passar pelo crivo da comunidade”, afirma.
Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração. Em
Brasília, o salário chega a R$ 4,8 mil por mês.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil
tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis
municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os
direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos
– para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco
conselheiros.
“O conselho tutelar é um órgão não jurisdicional que atua na
defesa dos direitos da criança e do adolescente, que muitas vezes são violados
pela própria família”, define o conselheiro tutelar do município de Barcarena
(PA), Genilson Ramos Assunção.
Barcarena tem 112 mil habitantes e dois conselhos tutelares.
“Aqui há muitos casos de abuso sexual, de abandono de incapaz e de exploração
do trabalho infantil. Em geral, as denúncias chegam por telefone, porque as
pessoas não gostam de se identificar. Nos casos de maus-tratos, normalmente
pessoas próximas, da comunidade, vêm pessoalmente fazer a denúncia”, destaca o
conselheiro.
Condições precárias
Para o presidente da Associação Nacional dos Conselheiros
Tutelares, Davidson Nascimento, o desafio de cuidar dos direitos dos jovens
muitas vezes esbarra nas condições precárias de funcionamento das unidades.
“O conselheiro não consegue encaminhar um relatório para o
governo federal informando a situação porque não tem internet”, relata
Nascimento. De acordo com ele, a falta de infraestrutura deixa os conselheiros
desmotivados. “Ficam frustrados com os encaminhamentos. Às vezes não conseguem
fazer sequer uma visita, por falta de automóvel. Quando tem automóvel, não tem
gasolina.”
A Secretaria de Direitos Humanos informa que já repassou às
prefeituras 2.122 kits para ajudar no trabalho diário. Esses kits são
compostos de um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um
bebedouro e um refrigerador. Mais 1.500 estão em licitação.
“Começamos doando para os municípios que sediariam jogos da Copa
das Confederações, depois da Copa do Mundo, municípios de fronteira e os que
registraram maiores índices de denúncias do Disque 100”, afirma o coordenador
da Política de Fortalecimento de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento.
Números da violência
No primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu 66.518
denúncias de violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência
contra crianças e adolescentes (63,3%).
A violência contra idosos ficou em segundo lugar, com 24,2% do
total de denúncias. Em seguida vêm as pessoas com deficiência (7,3%), em
restrição de liberdade (2,6%) as populações LGBT (0,8%) e em situação de rua
(0,5%). Quilombolas, indígenas, ciganos, comunicadores, religiosos e vítimas de
conflitos agrários e fundiários, somados, equivalem a 1,4% das ligações para o
serviço.
A principal violação, no caso de crianças e adolescentes, é a negligência
dos responsáveis, presente em 76,3% das denúncias. A violência psicológica foi
reportada em 47,7% das chamadas, seguida de agressão física (42,6%) e abuso
sexual (21,9%). Em 45% das denúncias, a vítima é menina e em 39%, menino. Não
há informação de gênero nas demais.
Mais da metade (51,5%) dos casos registrados pelo Disque 100
foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, mas em 36,4% a SDH
repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que têm o papel de orientar as
famílias e proteger as crianças e os adolescentes.
“No Brasil nós ainda temos uma grande dificuldade no
funcionamento efetivo dos conselhos. A formação dos profissionais requer
grandes investimentos. Então, é um desafio a ação qualificada dos conselhos
tutelares”, destaca a gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesario.
A qualificação e orientação dos conselheiros pode ser feita
tanto por órgãos governamentais quanto por entidades da sociedade civil.
agência Brasil
