Decisão judicial acarreta conta de luz mais alta em 8%

Consumidores industriais de energia conseguiram na Justiça uma liminar que os desobriga de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um cargo cobrado nas contas de luz. Com isso, esse valor será repassados aos consumidores residenciais, o que pode representar uma alta de 8% na conta de energia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a nova metodologia de cobrança da CDE. O impacto aos consumidores será sentido apenas nos reajustes anuais. No caso da Companhia Energética do Ceará (Coelce), o reajusta ocorre no mês de abril.

Encabeçou a ação a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

A Aneel tentou derrubar a liminar, mas não conseguiu. A agência afirmou ainda que vai recorrer da decisão, e se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão judicial obtida pelos associados da Abrace alterou a forma de rateio dos valores remanescentes do orçamento da CDE. Com a medida aprovada hoje (ontem) na Aneel, a parcela desonerada dos associados será rateada entre os demais consumidores nos próximos processos tarifários de cada distribuidora. A medida vale a partir de 3/7/15 até a vigência da liminar obtida pela Abrace”, ressaltou a Aneel em nota.

A Agência informou que o assunto ficou em audiência de 27 de agosto a 16 de setembro, “pois o cálculo das tarifas para os associados da Abrace, decorrente do cumprimento da decisão judicial, não estava previsto na legislação e na regulação vigente.” Durante a audiência, foram recebidas 71 contribuições de associações, concessionárias e consumidores de energia elétrica.

Precedente

O advogado tributarista, Erinaldo Dantas, ressaltou que todo custo que uma empresa tem na execução do seu serviço é repassado ao consumidor. “Aumentar o valor da conta é aumentar a margem de lucro das empresas, que já é alto. Nesse momento de crise, não seria adequado”, critica.

A decisão abre precedente para que outras empresas também busquem não pagar a CDE. “Pode haver um descontrole no setor. São receitas para pagar compromissos principalmente das geradoras. Essa conta é arrecadada e rateada com as concessionárias”, explica Jurandir Picanço, consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

O especialista detalha que a Coelce, por exemplo, tem a receita dos consumidores e mais da receita dessa CDE, para cobrir subsídios. “Agora, a empresa vai pagar o valor total, mas vai incluir no valor tarifário. Como alguns não vão pagar, outros vão ser sobrecarregados”.

NÚMEROS

1,6 bi

de reais é quanto a Aneel estima que será repassado ao consumidor residencial

8%

é quanto deve subir a contade luz dos consumidores residenciais

18,9

bilhões de reais é quanto ao ano é a composição do CDE, gerido pela Eletrobras

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