Os municípios com população abaixo dos 100 mil habitantes poderão ter acesso a contratar financiamentos externos. A proposta, já aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, é de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), e proíbe a utilização do número de habitantes como critério para autorização do crédito externo.
Atualmente, segundo norma da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento (Resolução 294/06), somente têm acesso à operação de crédito externo os municípios com população superior a 100 mil habitantes.
O relator, deputado Enio Verri (PT-PR), defendeu a aprovação da proposta quanto ao mérito e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.
“Não é o tamanho da população que deve justificar tratamento diferenciado no tocante à possibilidade de captação de recursos de financiamentos externos. O parâmetro em questão não expressa a vitalidade econômica do município nem sua capacidade financeira. Em vez disso, interessa avaliar a situação das contas públicas, o modo como o município é gerido, suas reais necessidades e os prováveis benefícios que tais operações proporcionarão às populações locais”, justificou Verri.
Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Com Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário