O governo vai aproveitar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), hoje, para anunciar medidas de estímulo ao crédito que somam entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões. Estas incluirão o reforço de linhas de crédito do BNDES, Banco do Brasil, FGTS e Caixa, no montante de R$ 50 bilhões. Esse dinheiro foi injetado nos bancos públicos graças ao pagamento das “pedaladas fiscais” no fim de 2015 — no último dia 10, o jornal O Globo antecipara que a equipe econômica estudava usar esses recursos para estimular o crédito.
Além disso, deve ser dada a permissão para que o FGTS passe a garantir empréstimos consignados, o que reforça o plano em mais R$ 8 bilhões. Outros R$ 10 bilhões virão de outras medidas. E estão previstos ainda incentivos para quem quitar empréstimos habitacionais antecipadamente.
Em outra frente, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse ontem que trabalha com o BNDES para criar uma linha de crédito direcionada de até R$ 30 mil a micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano, com aval de fundos garantidores públicos, o que permitiria cobrar juros menores. O contrato desses empréstimos será dispensado de registro em cartório. A nova linha deve ser anunciada em fevereiro.
CRÍTICAS AO USO DO FUNDO
Técnicos da área econômica passaram os últimos dias definindo que medidas poderiam ser apresentadas aos empresários no Conselhão. O uso do FGTS para o consignado, por exemplo, é algo polêmico e que enfrenta resistências no governo. Mas, até a noite de ontem, as chances de que a ação fosse anunciada “eram de 80%”. Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, a ideia é dar mais segurança aos financiamentos com desconto em folha e, assim, permitir uma redução das taxas de juros nessas operações.
Técnicos lembram que, no setor público, o salário serve como garantia ao consignado. No setor privado, porém, as taxas são mais altas, pois os bancos consideram haver mais riscos. Os empregadores podem, por exemplo, não pagar todos os direitos dos trabalhadores em caso de demissão. Assim, o FGTS poderia ser uma proteção maior ao crédito.
Inicialmente, a ideia do governo era permitir que a multa de 40% do FGTS (paga pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa) servisse como garantia para o consignado. Mas há a avaliação de que somente a multa não seria suficiente. Seria preciso também usar uma parte do próprio Fundo para garantir os empréstimos. Caso a medida saia do papel, as alternativas são: o uso integral da multa de 40%, ou o uso de parte da multa com 10% do saldo do FGTS.
A resistência à proposta, no entanto, é grande. O Conselho Curador do FGTS não concorda com a medida, com o argumento de que ela prejudica o trabalhador. Se ele for demitido, não poderá sacar os recursos que foram oferecidos como garantia. Outra crítica é que a medida levaria ao endividamento dos trabalhadores e estimularia acordos para demissão sem justa causa, elevando os gastos com seguro-desemprego e a informalidade.
Para o representante da Força Sindical no Conselho Curador, Rodolfo Torelly, a proposta tem falhas técnicas e fere o objetivo do FGTS de proteger o trabalhador em caso de demissão:
— Essa proposta não tem cabimento. Você vai pegar mais recursos do trabalhador para servir de base ao pagamento de empréstimo. O problema hoje não é falta de crédito, mas as incertezas na economia e na política.
Segundo Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços no Conselho Curador do FGTS, a proposta representa uma interferência do governo na vida dos trabalhadores para beneficiar o setor financeiro. Ele ressaltou que os economistas recomendam sempre, em caso de demissão, quitar primeiro dívidas com juros maiores, como cartão de crédito e cheque especial, e não o consignado.
CONSELHO AMPLIADO
O Ministério do Trabalho e Previdência, que preside o Conselho Curador do FGTS, e a Caixa também se opõem. Segundo fontes, os críticos ponderam que a medida requer uma mudança na lei do FGTS.
A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o número de conselheiros do CDES. Inicialmente com 90, o órgão terá mais dois membros da sociedade civil: a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, presidente da ONG Atletas pelo Brasil, e o primeiro professor universitário indígena do país, Eliel Benites, guarani-kaiowá. Serão 27 integrantes da sociedade civil, 20 representantes dos trabalhadores e 45 empresários.
Com informações do O Globo.
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