Com a maré de contas (matrícula de colégio, material escolar, IPTU) no início do ano, há quem ainda tenha dúvidas acerca da emissão do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O POVO preparou um passo a passo para não ter dor de cabeça com o tributo.
Na página da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o contribuinte pode acessar na parte lateral do site ao lado esquerdo, o item IPVA. Ao acessá-lo, seguem duas abas para clicar. Uma diz respeito às informações relativas ao imposto. Na outra, com a denominação (Sefaz/Emissão/IPVA), utilizada para emissão. Quem possuir taxas de outros anos pode acessar em “Débitos Anteriores”. Se não tiver, acesse IPVA 2016.
Para o processo de emissão, é necessário informar a placa ou chassi do carro para consultar. Outro campo indispensável é o Renavam. Após o preenchimento, aparecerão informações acerca do ano e modelo do veículo, além do valor do débito. A guia de pagamento pode ser gerada em parcela única ou divida em até quatro vezes.
Cuidados
Quem não paga o IPVA não pode licenciar o veículo e nem vendê-lo. Caso o motorista não despreze, poderá ter seu veículo apreendido ao ser abordado pela autoridade de trânsito. O valor é determinado por uma alíquota que é paga de acordo com o valor de mercado do carro. Ela varia entre 1 e 5% do valor total automóvel. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), estão isentos veículos com potência inferior a 50 cilindradas; veículos movidos a motor elétrico; máquinas agrícolas e de terraplanagem; veículos adaptados especialmente para paraplégicos, enquanto forem de sua propriedade; veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel – táxi, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
O dinheiro que é arrecadado com o pagamento do IPVA é distribuído 50% para o Governo Federal e os outros 50%, para o Estado em que o veiculo está cadastrado, para ser aplicado na manutenção das estradas.
o povo online (Átila Varela)
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