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terça-feira, 22 de março de 2016

STF rejeita recurso e Lula segue fora da Casa Civil

Gilmar determinou que as investigações contra o ex-presidente no âmbito da operação Lava Jato retornassem à 13ª Vara Federal do Paraná / Adriano Machado/Reuters
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou, na madrugada desta terça-feira, o mandado de segurança impetrado pela Presidência da República contra a decisão liminar do ministro da corte Gilmar Mendes, suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Fux argumentou em sua decisão que o STF, há muito, "assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados".
Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender liminarmente a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff e determinou que as investigações contra o ex-presidente no âmbito da operação Lava Jato retornassem à 13ª Vara Federal do Paraná, sob alçada do juiz Sérgio Moro.

band uol

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