Deputados devem votar mais de 20 projetos no retorno da Assembleia

A Assembleia Legislativa retoma as atividades na próxima quinta-feira, 11, com extensa pauta de votações. Estão agendados para serem votados na Ordem do Dia, três mensagens do governo e pelo menos 19 projetos apresentados por parlamentares. Entre as mensagens do governador Camilo Santana, está a que trata do acesso de agentes nas residências para o controle do mosquito Aedes Aegypti. A proposta recebeu 11 emendas e será apreciada pelos parlamentares com as devidas alterações que foram aprovadas nas comissões técnicas.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de Lei Complementar 01/2016 dispõe sobre a admissão por tempo determinado de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Trata-se da contratação de 24 pesquisadores para, durante o período de 3 meses, desempenhar pesquisas voltadas para a elaboração de recomendações técnicas para o enfrentamento das altas taxas de homicídios de adolescentes, sobre seus protocolos de notificações, sua melhor compreensão e as políticas públicas de prevenção e redução das taxas.

Também serão votados:

01/16 – Oriunda da Mensagem nº 7.932/15 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei nº 10.887, de 27 de dezembro de 1983;

04/16 – Oriunda da Mensagem nº 7.956/16 – Autoria do Poder Executivo – Altera o Anexo II da Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 15.900, de 9 de dezembro de 2015, e dá outras providências;

167/15 – Autoria do Deputado Sineval Roque – Denomina de Vereador Juvêncio Ricarte Elizeu de Lima, o Ginásio Poliesportivo anexo da Escola de Ensino Médio Adahil Barreto no município de Cariús;

192/15 – Autoria do Deputado Odilon Aguiar – Denomina Francisco Sales de Freitas o trecho da Rodovia CE-371 que liga os Municípios de Palhano ao Município de Itaiçaba, Estado do Ceará;

251/15 – Autoria do Deputado Fernando Hugo – Denomina Deputado José Welington Landim o prédio onde situa-se o Departamento de saúde e assistência social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;

04/16 – Autoria do Deputado José Albuquerque – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Delegado da Polícia Federal Sandro Luciano Caron de Moraes;

05/16 – Autoria do Deputado José Albuquerque – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Delegado da Polícia Federal Renato Casarini Muzy.

56/15 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Dispõe sobre a gratuidade no Sistema de transporte coletivo intermunicipal para jovens estudantes desempregados, e cria o Fundo Estadual do Passe Livre estudantil no Ceará;

61/15 – Autoria do Deputado Carlos Felipe – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional nos estabelecimentos públicos de educação básica pelos beneficiários com bolsas de estudos da FUNCAP, no Estado do Ceará;

66/15 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Oriundo do Projeto de Lei n.º 17/2015 – Cria a semana de incentivo à prática de esportes nos estabelecimentos de ensino público do Estado do Ceará;

88/15 – Auditoria do Deputado Audic Mota – Dispõe sobre os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Ceará;

95/15 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Dispõe sobre criação do programa agente do bem, para apoiar e desenvolver uma política pública de combate à pobreza no Estado do Ceará;

96/15 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Dispõe sobre a criação da Delegacia da criança e do adolescente em Maracanaú;

101/15 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Dispõe sobre o programa do agente da educação criado para apoiar o processo de ensino dos alunos rede pública do Estado do Ceará (municipal e estadual), em conjunto com a família, a escola, os organismos colegiados, comunidade e dá outras providências;

115/15 – Autoria da Deputada Rachel Marques – Cria o cargo de provimento efetivo de professor indígena, no quadro de pessoal civil do Estado do Ceará, e dá outras providências;

117/15 – Autoria do Deputado Capitão Wagner – Autoriza o poder executivo a criar o programa estadual de proteção às vítimas e testemunhas de infrações penais, na forma que indica;

121/15 – Autoria do Deputado Naumi Amorim – Dispõe sobre a criação de polos industriais nas microrregiões do Estado do Ceará;

138/15 – Autoria da Deputada Augusta Brito– Institui a Política Estadual de busca de pessoas desaparecidas e cria Banco de Dados de pessoas desaparecidas e dá outras providências;

142/15 – Autoria do Deputado Naumi Amorim – Institui o Programa de Combate à Evasão Escolar no âmbito do Estado do Ceará;

143/15 Autoria do Deputado Naumi Amorim – Dispõe sobre a política estadual de inspeção periódica das edificações no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

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