O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, voltou atrás e assinou um decreto que retira o sigilo prévio de todos os documentos estaduais. Com isso, passam a não ter mais validade as tabelas que foram publicadas barrando dados de boletins de ocorrência e do transporte metropolitano.
Agora, o sigilo só poderá ser aplicado após a análise de casos concretos, segundo a Lei de Acesso à Informação.
A decisão saiu após o Tribunal de Contas do Estado cobrar explicações a respeito do sigilo de 50 anos imposto a dados de BOs.
Nessa quinta-feira, antes de recuar, Geraldo Alckmin havia dito que a medida preservava a segurança de vítimas e testemunhas.
Entenda
Nessa terça-feira, Alckmin decretou sigilo de 50 anos sobre informações de boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo. A informação foi publicada no jornal Folha de São Paulo desta terça-feira.
band uol
O governador Geraldo Alckmin revogou todos os sigilos decretados pelas secretarias. A ordem é transparência total. São Paulo é considerado pela Controladoria Geral da União e pela ONG Contas Abertas o estado mais transparente do Brasil.
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