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Indústria do Estado pleiteia isenção de ICMS

Mesmo com a permissão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Governo do Ceará ainda não decidiu se vai isentar o micro e minigerador de energia solar do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Diante disso, o Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE) está pressionando o governador Camilo Santana a tomar uma posição favorável ao setor.

No último mês, depois de muita insistência do segmento, o Confaz editou o novo convênio (16/2015) para o ICMS sobre a geração de micro e mini eletricidade. Com a decisão, os estados interessados em incentivar a energia solar ficaram livres para isentar o cidadão de pagar o tributo. Até agora, aderiram ao convênio São Paulo, Pernambuco e Goiás. Minas Gerais realizou a desoneração de forma pioneira, em agosto de 2012.

De acordo com o advogado do Sindienergia-CE, Bernardo Viana Santana, representantes do setor se reuniriam com Camilo Santana, na última semana, mas o encontro foi cancelado por causa da crise na saúde, pela qual passa o Estado. "Estamos tentando agendar uma nova data para que essa questão seja resolvida ainda neste semestre", informa Santana.

O advogado explica que, atualmente, numa residência cuja geração mensal de energia solar é de 1.000 megawatts (MW) e o consumo 500 MW, o consumidor é, ainda assim, obrigado a pagar o imposto sobre o que consumiu. "Isso é totalmente injusto. A isenção é o melhor caminho para incentivar a micro e minigeração no Estado e no País", afirma.

Vale lembrar que a adesão dos estados ao convênio do Confaz também pode representar menor arrecadação de ICMS, o que pode causar uma certa resistência dos governadores. "Acreditamos que o Ceará também vai optar pela desoneração. Temos o apoio da secretária do Desenvolvimento Econômico, Nicolle Barbosa, e do coordenador de Energia e Comunicações da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Renato Rolim", diz o diretor setorial de Micro e Minigeração de Energia do Sindienergia-CE, Vilmar Pereira.

Em estudo

Segundo ele, o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, disse que a decisão dependerá de um estudo que está sendo feito para identificar a viabilidade da desoneração. "O Ceará, que já está em vantagem em relação a outros estados na geração de energias renováveis, vai despontar ainda mais no cenário nacional", destaca. Consultada, a Sefaz informa que o pleito do Sindienergia está em estudo pela equipa técnica da Pasta.

Estatística

Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a desoneração do ICMS em todos os estados faria com que o país tivesse 55% a mais de sistemas instalados em 2023, do que sem a isenção do tributo. Da mesma forma, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o Brasil poderá ter, até 2024, cerca de 700 mil residências com sistemas de geração de energia solar instalados, se todos os estados brasileiros aderirem à medida. Com a desoneração, o ICMS passa a incidir apenas sobre a diferença entre a energia comprada da rede e a que for devolvida ao sistema, a partir da microgeração feita pelo consumidor. Antes, o tributo era cobrado sobre toda a energia adquirida da distribuidora, sem levar em conta a energia que o consumidor produziu e devolveu. A desoneração é tida por especialistas como uma das principais medidas para incentivar a expansão da geração solar em residências brasileiras.

Raone Saraiva
Repórter