Os Oficiais de Justiça do Ceará entram, nesta terça-feira, no segundo dia de atividades após o fim da greve iniciada no dia 3 de agosto do ano passado e que, na próxima quinta-feira, completaria sete meses. Os servidores consideram que, ao fim da paralisação, conquistaram ganhos com o movimento. Agora, o desafio é a realização de um mutirão para entrega de 210 mil mandados de citações que ficaram engavetados durante o período da greve.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), Luciano Júnior, anunciou o compromisso dos servidores de agilizarem a entrega dos mandados de citações das partes envolvidas nos processos que tramitam no Judiciário. “Serão formados mutirões para que todos os mandados sejam cumpridos e os processos voltem à sua tramitação normal, garantindo uma prestação jurisdicional célere e eficaz”, destacou Luciano.
Luciano relata o processo de negociação entre a Presidência do Tribunal de Justiça e os dirigentes do Sindojus. Segundo ele, a deliberação pelo término da greve se deu a partir de proposta apresentada, na semana passada, pela presidência do Judiciário. Em três dias, conforme enfatizou, foram pelo menos 14 encontros para atendimento de reivindicações da categoria. Quatro pontos foram definidos como prioritários:
- Uniformização da nomenclatura para Oficial de Justiça, unificando toda a categoria. O texto da mensagem deverá ser encaminhado pela presidência do tribunal, ainda nesta semana, à Assembleia Legislativa do Ceará;
- Criação de Centrais de Mandados (Coman) em todas as comarcas, desvinculando a Gratificação por Alcance de Metas (GAM) das Secretarias de Varas do Interior, viabilizando um melhor acompanhamento da produtividade dos Oficiais de Justiça;
- Proibição, através da Portaria nº 2.486/2015, da designação do Oficial de Justiça ad hoc em todo o Ceará – garantia de que o trabalho será executado por um Oficial de Justiça concursado, com habilidade e conhecimento suficientes para desempenhar a atividade;
- Participação do Sindojus-CE nas decisões que afetam a vida funcional dos Oficiais de Justiça e manutenção do diálogo com a presidência do TJ.
Segundo Luciano Júnior, além dos pleitos conquistados, a presidente do TJ, desembargadora Iracema do Vale, publicou, nessa segunda-feira, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Portaria 321/2016, revogando a Portaria 50/2016. Com essa medida, retorna à sistemática anterior do ponto, com registro dois dias na semana, em batida única.
A direção do Tribunal de Justiça, de acordo, ainda, com os dirigentes do Sindojus, deixou agendado, para junho deste ano, uma nova rodada de negociação. Na ocasião serão retomados os estudos sobre o reenquadramento na tabela de Nível Superior (NS) dos Oficiais de Justiça que foram rebaixados para tabela de nível médio por ocasião da criação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). A ideia é que, após o primeiro quadrimestre do ano, seja analisado juntamente com o Tribunal o aumento da receita líquida do Estado, que impacta diretamente nas despesas do Judiciário, para corrigir esse erro.
Vitória
Outro ponto destacado pelo presidente do Sindojus, Luciano Júnior, é sobre a longevidade da greve. Segundo ele, no início do movimento houve negativa por parte do Tribunal de Justiça. ‘’A partir do momento que foi possível sentar para negociar, chegou-se a um consenso, o que era o objetivo desde o início’’, disse
Luciano, ao enfatizar que a categoria sai do movimento vitoriosa e ainda mais unida. Porém, enfatiza que a luta continua.
“Ainda temos muito o que conquistar em busca de engrandecer e conquistar melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça. A categoria está de parabéns pelo desfecho do movimento. Foram quase 7 meses sem que a greve fosse decretada ilegal, o que é mais uma vitória da nossa diretoria e assessoria jurídica, nas pessoas do diretor Jurídico, Fillype Gurgel, e do advogado, Márcio Cavalcante”, observou.
Interior
A Assembleia Geral Extraordinária do último dia 27 – a mais numerosa da história do oficialato cearense –, contou com presença maciça de oficiais e oficiala do Interior. Crato, Crateús, Ipú, Horizonte, Itatira, Novo Horizonte, Pacajus, Juazeiro do Norte, Acopiara, Jaguaretama e Jaguaribe foram algumas comarcas que se fizeram presentes. Alex de Paula Ledo, coordenador da Região Centro Sul, considera o movimento vitorioso, pois apesar de ter sido um avanço aquém do esperado, conseguiu conquistas importantes para a categoria.
Mariano Alves, coordenador da Região do Cariri, observa que foi uma das greves mais longas, mas o movimento saiu exitoso, uma vez que não foi decretada a ilegalidade da greve. “Considerando o atual cenário econômico e político nacional e local, saímos vitoriosos, pois, apesar de tímidos, foram conquistados ganhos que satisfazem, nesse primeiro momento, as reivindicações pleiteadas”, enaltece o coordenador. Nova Assembleia Geral Extraordinária da categoria está marcada para o próximo dia 2 de abril, quando serão avaliados os movimentos pós-greve.
Com informações da assessoria de imprensa do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará.
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