O juiz federal substituto de Assis, no interior de São Paulo, Luciano Terluliano da Silva, aceitou, nesta sexta-feira (18), um pedido de liminar para suspender a nomeação do petista.
O magistrado atendeu a uma ação popular do advogado Ricardo Soares Bergonso.
Esta é a terceira liminar aceita pela Justiça que barra a nomeação de Lula como ministro do governo Dilma Rousseff.
Segunda liminar
Também nesta sexta, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região suspendeu na tarde desta sexta-feira (18) a segunda liminar, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que impedia a posse.
Segundo o TRF, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, "uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".
A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, havia concedido liminar sustando a posse do ex-presidente. Na decisão, a juíza diz que, ao nomear Lula ministro de Estado, mesmo estando ele "sob investigação na Justiça Federal do Paraná", a presidente Dilma Rousseff teve "por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando 'escolha de Juízo', incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.
Primeira liminar
Na quinta-feira (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou a primeira liminar contra a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A posse havia sido suspensa pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.
No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.
Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma. “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse.
Outros pedidos
De acordo com o governo, mais de 20 liminares pedindo o veto da posse do ex-presidente à pasta foram protocoladas em todo o Brasil.
band uol
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