O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar hoje pedido de investigação contra o desembargador cearense Francisco Pedrosa Teixeira. A expectativa é que seja aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, por parte dos membros do CNJ, para investigar suposta ligação do desembargador com esquema de venda de liminares investigado pela Operação Expresso 150 da Polícia Federal, deflagrada em junho de 2015.
A reclamação disciplinar, que tem a conselheira Nancy Andrighi como relatora, pode desencadear na instalação de uma investigação com afastamento de Pedrosa das suas funções no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). No caso de condenação após instalação do PAD, Pedrosa poder receber punição frágil, como censura pública, ou mais danosa, como aposentadoria compulsória.
O magistrado passou por situação semelhante em novembro do ano passado no TJCE, quando foi instalado no um PAD para investigar possíveis infrações à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário no País.
No dia 10 de julho do ano passado, o carro oficial do desembargador foi alvejado com disparos de arma de fogo. Apesar da investigação em andamento, o magistrado não foi afastado das suas funções e continua cumprindo expediente no Tribunal.
O POVO tentou ontem diversas vezes falar com o advogado de Pedrosa, Jorge Ferraz, mas as ligações não foram atendidas.
Ainda no mesmo dia está previsto no pleno do CNJ pedido de providência também da relatora Nancy Andrighi em relação ao TJCE, que teria arquivado outro PAD, dessa vez envolvendo o juiz César de Barros Lima. O órgão deverá analisar a não abertura do procedimento investigativo. O motivo do processo não foi revelado pelo Conselho.
Expresso 150
Em junho de 2015, diversos mandados de busca e apreensão e de conduções coercitivas chegaram de Brasília assinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Agentes federais estiveram no Palácio da Justiça em operação sigilosa para colher documentos e obter informações durante um dia de tensão.
O nome escolhido pela Polícia é uma alusão ao valor supostamente cobrado (R$ 150 mil) por liminares que teriam sido negociadas durante os plantões pelos magistrados investigados do Tribunal de Justiça . São investigadas supostas vendas de habeas corpus nos finais de semana envolvendo advogados, juízes, desembargadores e servidores.
o povo online
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