Consumidores que não cumprirem a meta de 10% de redução no consumo de água terão cobrança diferenciada para o excedente. Previsão é que a alteração passe a valer ainda em dezembro
Ainda este ano, a população dos 151 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), incluindo Fortaleza, terá aumento de 12,9%, em média, nas tarifas de água e esgoto. A Cagece também irá estabelecer uma tarifa de contingência na Região Metropolitana de Fortaleza para quem não reduzir em 10% o consumo. O usuário que ultrapassar o nível estabelecido com base na média do último ano terá o excedente calculado com sobretaxa 120% mais cara que a regular.
A medida, divulgada ontem, foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) como forma de induzir a economia de água. Para Fortaleza, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) também confirmou o aumento. “A tarifa deve inibir o consumo indiscriminado de água, auxiliando uma distribuição mais racional diante do cenário de estiagem”, pontua a Acfor.
Desde maio do ano passado não havia reajuste nas tarifas de água e esgoto, segundo o presidente do Conselho Diretor da Arce, Adriano Costa. “Tendo em vista essa questão de os recursos hídricos estarem muito escassos, e a empresa pública necessitar urgentemente desse recurso, a gente fez uma revisão extraordinária para definir a nova tarifa”. De acordo com Mário Monteiro, coordenador econômico-tarifário da Arce, essa é uma medida para que a Cagece se adiante e evite racionamento.
Cobrança
O aumento da tarifa será aplicado de forma escalonada de acordo com o consumo e o tipo de usuário. O menor índice (8,13%) será para os usuários das categorias Residência Social, Residência Popular (nos primeiros 10 m³) e Entidades Filantrópicas. O maior será de 19,5% nas demais categorias. “Considerando a escassez de água, é natural que se cobre mais para o consumo mais ostensivo”, explica o coordenador. Segundo ele, levando em conta o escalonamento e a inflação do período, 75% dos usuários não terão aumento real na tarifa.
A tarifa de contingência, segundo Mário, permanece vigente até que os açudes do Estado restabeleçam um volume adequado. “Se a situação for agravada, pode aumentar o controle”, ressalta Adriano. Conforme O POVO adiantou no último sábado, 17, será estabelecido um nível referência com base na média do consumo medido entre outubro de 2014 e setembro de 2015. O nível será 10% menor que essa média. “Não estamos punindo. Estamos dizendo: ‘se você quer consumir mais, você vai pagar mais porque há uma situação de seca’”.
Serviço
Notas técnicas estão disponíveis em: www.arce.ce.gov.br
Fonte: O povo online
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