FONTE:O POVO ON-LINE
As discussões do
projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda
à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são
os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. Também constam das
atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de
outras CPIS.
A proposta de mudança
nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta
de votações, embora na terça-feira, 18, antes da ordem do dia, os líderes
partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à
aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque
isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas
habitacionais de baixa renda.
Em sessão
extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o
segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá
levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os
deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à
discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os
votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento
de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e
latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.
Outros projetos de
lei também constam da pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana,
como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de
seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde. Outro
projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os consórcios
públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra
e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido.
A CPI da Petrobras
marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao mercado de
câmbio – setor que passou a ser investigado principalmente depois do depoimento
da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão marcados para terça e
quarta-feira.
A CPI do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para as 14h de
terça-feira, 18, a votação de 18 requerimentos. A maioria deles é para
solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos conselhos de
administração da instituição e cópias de documentos de informações
discriminadas, relacionados ao financiamento para a construção da Refinaria
Abreu e Lima, em Pernambuco.
Na quinta-feira, 20,
às 10h, a CPI do BNDES recebe o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O
depoente foi convidado e aceitou comparecer à CPI para prestar os
esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o colegiado. A CPI dos
Fundos de Pensão reúne-se nesta terça-feira, às 14h30, para definição do
roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.
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