Todas as taxas cobradas pela prestação de serviço do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) tiveram alta., Os novos valores passaram a ser cobrados ontem - 1º dia útil do ano.
A maior parte das elevações foi acima de 50% do valor de 2015, chegando a 110% no caso da Estadia de veículos com mais de 3,5 mil kg, que passou de R$ 16,68 para 36,94. O licenciamento anual, pago por todos que possuem carro, passou de R$ 53,42 para R$ 110,82, uma alta de 107%.
Além da alta, novas taxas de serviço passaram a ser cobradas em 2016, comparadas à tabela de 2015. Entre elas, três tipos de vistorias, que não eram cobradas e três preços diferentes para o serviço de reboque, de acordo com o peso do carro.
A elevação de tributo foi apresentada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, aprovada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em julho de 2015.
O presidente da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores no Ceará (Fenabrave-CE), Fernando Pontes, não concorda com o aumento das taxas. Ele argumenta que ocorrem em momento inadequado para o mercado automotivo. “Na hora em que é eliminada a taxa do Cecaf (Central Estadual de Registro de Contratos de Alienação Fiduciária), o Detran aumenta e cria taxas. Em época de crise, um aumento aleatório desses”, critica.
Fernando afirmou que vai consultar o setor jurídico para se inteirar melhor das altas, mas afirma: “isso não é comum”.
A taxa do Cecaf a que se refere é o registro de alienação do veículo, que foi considerada ilegal ser cobrada por um cartório. Depois, o Governo do Estado sancionou uma lei para o Detran-CE cobrar e a taxa passou se ser legal. Consta na tabela de cobrança de 2016 como “registro de contrato” e custa cerca de R$ 250, conforme O POVO apurou com uma fonte ligada ao Detran-CE que preferiu não se identificar.
Custo 140% maior
Os aumentos significam que uma transferência de carro terá um custo 140% maior. Em 2015, custava aproximadamente R$ 73, levando em conta a taxa de transferência e a alteração de dados. Este ano, vai custar R$ 177, pois terá o serviço de vistoria incluso, antes não cobrado.
O POVO entrou em contato com o Detran-CE para falar sobre o assunto. Até o fechamento desta edição não foi emitida opinião, apenas ratificados os dados dos valores.
Para onde vai?
Nenhuma das taxas cobradas vão para os cofres do poder executivo, conforme explicou o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho. Como faz parte da administração indireta, o próprio Detran-CE administra os recursos provenientes das taxas que cobra.
O POVO apurou que o Detran-CE deve se tornar responsável por arcar com a sinalização de estradas, o que antes era função do Departamento Estadual de Rodovias (DER).
Além disso, existe a previsão de que o Bilhete Único Intermunicipal será custeado pela arrecadação do órgão de trânsito estadual.
o povo online
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