O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, estuda novas mudanças na Previdência Social. Entre as medidas estariam o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, o endurecimento nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Modificações na formação dos segurados para que possam voltar ao mercado de trabalho também estariam previstas.
A estimativa é de que o “rombo” da previdência passe de R$ 56 bilhões (2014) para R$ 125 bilhões (2015). As medidas seriam forma de levar adiante o ajuste fiscal, que tem como grande dificuldade o engessamento dos gastos do Governo, dos quais 90% são obrigatórios. Isso está sendo tratado com preocupação pela equipe técnica do Governo. As informações são do Jornal O Estado de São Paulo.
Nesse sentido, em entrevista publicada no jornal El País Brasil, o ministro Joaquim Levy (Fazenda), citou a reforma da Previdência como um dos pontos a serem discutidos com o Congresso neste momento que chamou de “travessia” brasileira. “Vamos discutir alternativas? Em público? Vamos rediscutir Previdência juntos? É idade mínima? É mais anos de contribuição? A maior parte não envolve cortes draconianos”, disse o ministro ao responder pergunta sobre divergências com o Congresso.
Ainda segundo o jornal O Estado, o Governo quer debater as novas propostas com empresários e centrais sindicais antes de enviá-las à Câmara e ao Senado, que também cita a intenção do Executivo de revisar contratos de custeio.
A Previdência já passou por mudanças em junho deste ano, quando entrou em vigor a regra 85/95 progressiva. Até dezembro 2016, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, a soma de idade do segurado e seu tempo de contribuição tem de alcançar 85 pontos (mulher) ou 95 pontos (homem).
A partir de 2017, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86 (mulher), e 96 (homem). A progressão segue até 2022, quando mulheres precisarão somar 90 pontos e os homens, 100 pontos.
A advogada especialista em previdência, Alice Aragão, afirma que já não é fácil assegurar um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez. Para ela, os médicos peritos já são bastante rigorosos no laudo que concede ou não o direito. Alice afirma que duas das questões que poderiam ser mexidas são o aumento da carência ou a fórmula do cálculo que determina o valor a ser recebido.
Sobre a requalificação de profissionais aposentados, ela acredita que o Governo tem mesmo que planejar a arrecadação da previdência em longo prazo, assegurando sua sustentabilidade, e garantir que as gerações futuras também tenham esse benefício trabalhista.
Fórum de discussão
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou ter sido instalado, na última quarta-feira (2/9), um fórum para discutir a previdência. “A expectativa de vida no Brasil aumentou muito. A secretaria-geral da previdência instalou um fórum para debater o futuro. Para os próximos quatro anos, é do jeito que está. Não tem nada de novidade”, disse.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), afirmou que, sem dados concretos sobre o assunto, são geradas desconfianças. “O grande problema é que esses dados não são abertos às claras e ninguém sabe até que ponto vão essas mudanças e nem quais são os segmentos que contribuem mais significativamente com o déficit da Previdência”, questionou.
Gomes de Matos reconhece a necessidade do ajuste fiscal, mas cobra uma proposta mais concreta para reduzir o custo com a máquina pública. “Não há uma proposta plausível”. (colaborou Bruno Cabral, brunocabral@opovo.com.br)
Saiba mais
Mudanças
O Governo Federal estuda mudar a previdência do País. O argumento é reduzir o déficit da previdência, que deve passar de R$ 56 bilhões (2014) para R$ 125 bilhões (2015).
Idade mínima
Um dos pontos a serem tratados é a determinação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição completa. Atualmente, não há.
Auxílio-doença
O aperto para a liberação de concessões no auxílio-doença está em debate.
Invalidez
Outra questão tem a ver com a aposentadoria por invalidez.
Retorno ao trabalho
Também está na pauta a requalificação de beneficiários para que possam voltar ao mercado de trabalho.
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