O benefício anual, equivalente a um salário mínimo, ao qual têm direito todos os trabalhadores inscritos no Programa PIS/PASEP, conhecido como abono salarial, pode chegar ao fim. É o que propõe o Ministério da Fazenda como uma das medidas para manter a fixação do teto dos gastos do atual governo.
A mudança está no texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto, segundo reportagem publicada no Estado de S. Paulo. O benefício foi criado há 46 anos e é dado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.760).
O texto prevê que seja criado um teto para fixar os gastos do governo por um período de 20 anos, podendo ser alterado a partir do décimo ano em que entrar em vigor.
Se promulgada, a PEC revogará as vinculações constitucionais do PIS e do PASEP para o financiamento do abono. A proposta ainda será avaliada pelo presidente em exercício Michel Temer, que deve estudar a viabilidade política do documento.
A apresentação do texto final será apresentada às lideranças partidárias na quarta-feira (15) num encontro entre Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Saiba as condições para se ter o abono salarial:
1) Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
2) Ter recebido no ano-base de referência uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores, incluindo 13º salário e abono de férias)
3) Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, corridos ou não, durante o ano-base de referência
4) Ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado
Não têm direito ao Abono Salarial os empregados domésticos, os trabalhadores urbanos ou rurais empregados por pessoas físicas, os menores aprendizes e os diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS.
fonte :radio verdes mares
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