O cerco está se fechando em torno do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a terceira denúncia contra o peemedebista. O inquérito trata do pagamento de propina em empreendimentos imobiliários ligados às obras do Porto Maravilha, no Rio.
Cunha é acusado de ter pedido R$ 52 milhões para o consórcio responsável pelas obras, formado por OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia, em 2011. Em troca, ele teria viabilizado recursos do FGTS para financiar o projeto. De acordo com a denúncia, a liberação do dinheiro do fundo foi feita por Fábio Cleto, aliado de Cunha que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica.
Também na sexta-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, liberou para a pauta de julgamentos a segunda denúncia da PGR contra o parlamentar. A suspeita nesse caso é que Cunha manteve contas secretas na Suíça. O julgamento da denúncia pelo plenário do STF deve ocorrer ainda este mês.
A primeira denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou contra Cunha foi recebida em março pelo STF. É sobre suposta propina recebida pelo parlamentar para, em troca, viabilizar contratos de navios-sonda pela Petrobras. O inquérito foi transformado em ação penal e Cunha, em réu.
PEDIDO DE PRISÃO
Esta semana, a maré começou a virar contra Cunha quando ele soube que é alvo de um pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República. Depois, o peemedebista viu sua mulher, Cláudia Cruz, virar ré em uma ação penal da Lava-Jato que está nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, também pelo dinheiro gasto para compra de objetos de luxo na Suíça.
Cunha coleciona processos no STF decorrentes das apurações da Lava-Jato. Ao todo, ele responde a uma ação penal e quatro inquéritos. Existe também um pedido de abertura de inquérito feito por Janot ainda pendente de decisão por parte de Teori. No mês passado, o tribunal afastou Cunha do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara por suspeita de usar sua posição em benefício próprio.
Cunha enfrenta processo não somente na Justiça, mas também no Conselho de Ética da Câmara. Ele responde a um processo de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar. Isso porque teria mentido à CPI da Petrobras quando negou ter dinheiro depositado no exterior. Em seguida, surgiram documentos comprovando sua titularidade em contas na Suíça. Em sua defesa, ele alegou que não é o titular das contas, apenas o beneficiário delas, tese desmontada pela Lava-Jato. No Congresso, o deputado ainda tem a esperança de sair ileso, devido às manobras operadas por aliados.
No inquérito das contas na Suíça, cuja denúncia será examinada pelo plenário do STF nos próximos dias, Cunha é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O inquérito também investigava Claudia Cruz e a filha dele, Danielle Cunha. Mas o trecho das investigações referente às duas foi transferido para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância, porque elas não têm direito ao foro privilegiado. Na quinta-feira, Moro aceitou denúncia apresentada contra Cláudia e a transformou em ré.
PROPINA DE US$ 4,68 MILHÕES
A denúncia apresentada na sexta-feira pelo MPF toma por base delações firmadas pelos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, donos da Carioca Engenharia, e pelo próprio Fábio Cleto. Todos disseram que Cunha recebeu propina decorrente dos empreendimentos imobiliários do Porto Maravilha.
Os empresários da Carioca afirmaram ter repassado ao parlamentar US$ 4,68 milhões. O dinheiro teria sido depositado em contas na Suíça entre 2011 e 2014. Não há previsão de quando esta terceira denúncia será julgada no Supremo.
Os donos da Carioca também contaram que, além da propina referente ao Porto Maravilha, solicitada em 2011, Cunha também pediu em 2014 uma doação à sua campanha à reeleição. No fim, acabou sendo acertado uma repasse de R$ 300 mil à campanha do então deputado Henrique Alves, hoje ministro do Turismo, que na época disputou o governo do Rio Grande do Norte.
Os empresários entregaram documentos bancários para comprovar as transferências para as contas de Cunha, além de mensagens de correio eletrônico e anotações de agenda indicando encontros com o parlamentar.
Em delação premiada, Fábio Cleto disse que parte da propina paga a Cunha foi depositada numa conta bancária no Uruguai, como revelou o jornal O Globo. Cleto descreveu dez casos de fraudes cometidas no período em que, como vice-presidente da Caixa, participava das decisões sobre o FGTS. Cleto também disse que o doleiro Funaro era um dos operadores da propina.
Pelas investigações, Funaro pagou por veículos que estão registrados em nome da C3 Produções Artísticas, empresa de Cunha e de Claudia Cruz. Cunha e Funaro aparecem juntos também em investigação da Comissão de Valores Mobiliários sobre desvios de recursos do Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae (Companhia de Água e Esgoto do Rio).
Na sexta-feira, o Senado enviou parecer ao STF defendendo que o Congresso dê a última palavra sobre decisões da corte que resultem na suspensão do exercício do mandato de parlamentares. Por esse entendimento, o caso de Cunha, que teve o mandato suspenso por ordem do STF, teria de ter passado pelo plenário da Casa em até 24 horas após a decisão para continuar valendo. Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que “as manifestações da advocacia geral do Senado Federal não espelham opinião do presidente da instituição”.
DEPUTADO RECLAMA QUE JANOT É SELETIVO
Em nota, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rechaçou as acusações de recebimento de propina pelas obras do Porto Maravilha e negou qualquer relação com as contas bancárias no exterior por meio das quais teria ocorrido o pagamento de vantagens indevidas. Mais do que se defender, o peemedebista partiu para o ataque e disse que seu acusador, o procurador-geral da República, é seletivo. As investigações contra outros políticos, disse Cunha, não tem a mesma celeridade.
“Estranha a seletividade do PGR (procurador-geral da República) com relação a mim, onde em nenhum dos três inquéritos que originaram as respectivas denúncias não chegaram nem a tomar a minha oitiva para eu ter a oportunidade de rebater os fatos, o que é anormal e não acontece em situações semelhantes. A estranheza aumenta, na semana em que eu seria julgado no Conselho de Ética (da Câmara), uma verdadeira avalanche de vazamentos criminosos e denúncias, contra mim e a minha família, aparece para criar o clima de pressão nesse processo”, queixou-se Eduardo Cunha na nota.
O QUE CONSTA SOBRE CUNHA
Ação penal sobre navios-sonda. Cunha responde a processo no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido de lobistas propina de US$ 5 milhões para viabilizar o contrato de navios-sonda pela Petrobras.
Inquérito sobre contas na Suíça. O deputado, já denunciado ao STF, é suspeito de ter mantido contas secretas na Suíça para receber propina. O dinheiro foi usado para comprar itens de luxo.
Inquérito do Porto Maravilha. Cunha, também já denunciado, teria recebido propina do consórcio responsável por empreendimentos imobiliários ligados ao Porto Maravilha, no Rio. Em troca, teria viabilizado recursos do FGTS para financiar obras.
Inquérito sobre a Sschahin. Ele é acusado de mandar aliados apresentarem requerimentos com o intuito de pressionar donos do grupo Schahin. A pressão teria favorecido o doleiro Lúcio Funaro.
Inquérito sobre o BTG. Cunha é investigado junto com o dono do banco BTG Pactual, André Esteves. Ambos são suspeitos de corrupção e lavagem.
Pedido de prisão. No fim de maio, a PGR enviou ao STF um pedido de prisão de Cunha, por interferir nas investigações contra ele no Conselho de Ética da Câmara, mesmo afastado do cargo pelo STF. Caberá ao ministro Teori Zavascki julgar o pedido.
Com informações do O Globo.
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