O governo federal publicou, nesta terça-feira (13/10), decreto em que fixa medidas para redução em até 20% das despesas públicas com a contratação de bens e serviços e também com o uso de celulares corporativos, tablets e modem. Com isso, os 31 ministros da presidente Dilma Rousseff, assim como os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, entre outros cargos, não poderão gastar mais do que R$ 500 mensais com as chamadas telefônicas e acesso à internet nos smartphones.
O governador Camilo Santana (PT) se antecipou às medidas adotadas pelo Governo Federal e, anunciou há duas semanas, ações para conter gastos da máquina pública estadual, como locação de veículos, aluguel de carros e combustíveis. A medida, considerada importante diante da queda na arrecadação, é vista como estímulo para ser adotada pelos municípios.
Para os presidentes e dirigentes máximos de autarquias e fundações, além de ocupantes de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de nível 6 e equivalentes, as ligações pelo celular não poderão ultrapassar os R$ 300. Para os ocupantes de cargos DAS de nível 5 e equivalentes, o novo teto de gastos é de R$ 200, e para os demais usuários autorizados, R$ 150. A medida havia sido anunciada por Dilma ao apresentar a reforma administrativa que levou ao corte de 8 ministérios e a mudanças no núcleo político do governo, no dia 2 de outubro.
Se os servidores descumprirem os limites, deverão recolher o valor excedente aos cofres públicos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) no prazo máximo de cinco dias úteis, contado da data de recebimento da fatura pelo usuário.
A meta de redução de gastos do governo federal inclui bens e serviços como locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, apoio administrativo, técnico e operacional, compra de veículos, serviços de consultoria, aquisição de passagens, locação de mão de obra e terceirização. A racionalização ainda abrange contratos e contas de energia elétrica.
Segundo o decreto, o ministro do Planejamento poderá expedir normas complementares para o cumprimento das disposições e o ministro da Defesa deverá disciplinar a aplicação das regras em relação aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, especialmente no que se refere às necessidades das atividades operacionais desses órgãos.
Redação ceara agora.com.br e Conteúdo Estadão.
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